VALOR ECONMICO (SP) • BRASIL • 28/10/2009
Governo prepara um "pacote florestal"
Ambiente: Acordo tem aval da Casa Civil e mantm reserva legal da Amaznia em 80%, mas Agricultura resiste

Antonio Cruz/ABrCarlos Minc, do Meio Ambiente: "No quero anistiar nem afrouxar, mas dar condies ao produtor de cumprir a lei"O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, anunciou que o presidente Luiz Incio Lula da Silva assinar na prxima semana um pacote ambiental para "resolver 70% dos temas" que opem ruralistas e ambientalistas nas discusses para a reforma do Cdigo Florestal Brasileiro, em vigor desde 1965.
s vsperas da reunio da ONU sobre o clima em Copenhague, na Dinamarca, um conjunto de decretos, portarias e medida provisria deve instituir instrumentos polmicos como a "cota de reserva legal" e a permisso para a aquisio, e posterior doao Unio, de terras em unidades de conservao estaduais ou federais por produtores rurais. " uma guerra de 20 anos que s se resolve com legalizao das reas", disse Minc ao Valor. "No quero anistiar nem afrouxar, mas facilitar a vida e dar condies ao produtor de cumprir a lei".
O "acordo" fechado no governo por Minc teria apoio da Casa Civil e do Ministrio do Desenvolvimento Agrrio, mas ainda enfrenta forte resistncia no Ministrio da Agricultura. Sem contar a oposio de ambientalistas e ruralistas da Comisso Especial de reforma do Cdigo Florestal na Cmara.
Na tentativa de angariar simpatias externas, Minc informou que o "acordo" exclui qualquer possibilidade de anistia total como direito adquirido contra desmatamentos anteriores, a delegao de poderes na esfera ambiental aos Estados, a reduo da reserva legal na Amaznia de 80% para 50% e a soma dessa reserva legal a reas de Preservao Permanente (APPs) em todos os casos. "Sobre isso no tem papo. inaceitvel. E temos o apoio da Casa Civil. Se os ruralistas aprovassem algo disso em uma lei, o Lula vetaria", afirmou.
O amplo programa de legalizao ambiental vai ampliar em seis meses o prazo que acabaria em 11 de dezembro para a regularizao ambiental das propriedades rurais. Assim, pela nova proposta, a adeso voluntria dos produtores proporcionar um prazo de 20 anos para o cumprimento dos compromissos que vierem a ser assumidos. "Isso j est no Cdigo Florestal. O produtor vai registrar e assinar um compromisso da alternativa que melhor lhe servir", afirma Minc.
O texto alinhavado pelo ministro, no Grupo de Trabalho coordenado pela Casa Civil, permite atividades em encostas, exceo do plantio de cana-de-acar e gros, alm da criao de gado. Estariam mantidas, assim, as plantaes de caf, ma e uva nessas regies. As demais atividades ficaram proibidas. O documento tambm admite a soma da reserva legal a APPs em reas de at 400 hectares na Amaznia ou 150 hectares nas demais regies do pas. "Queriam para todo mundo, mas no d para fazer no Cerrado", diz Minc.
A proposta prev, ainda, a averbao simplificada e recomposio de florestas nas mesmas bacias hidrogrficas ou biomas onde est a situada a propriedade, e no mais apenas em microbacias do mesmo Estado. "Isso muda conceitos e amplia chance de compensar fora. uma coisa enorme", afirmou Minc. Na Mata Atlntica, disse ele, h 24% de vegetao que poderiam ser usadas no sistema.
O texto do ministro do Meio Ambiente tambm institui a "cota" de reserva legal, por meio do qual seria possvel a um produtor comprar "excedentes" de florestas preservados por outros. "Premia quem preserva e permite compensao. E ns preservamos tudo", disse. Alm disso, as medidas permitiriam ao produtor comprar terras ainda pendentes de indenizao pelo Estado dentro de parques e reservas como forma de compensao florestal. "Eles comprariam e doariam ao Estado. Resolvemos dois problemas com uma coisa s", explicou.
Mas a boa vontade de Carlos Minc parece ser insuficiente para garantir uma trgua. "No tem acordo em metade desses pontos. Somos radicais contra cota de reserva porque isso distorce tudo ao transformar biodiversidade em dinheiro", apontou o coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Sarney Filho (PV-MA). Autor da proposta de um Cdigo Ambiental, o deputado ruralista Valdir Colatto (PMDB-SC) disse que o acordo com o Palcio do Planalto no previa nenhum desses pontos. "Nosso acordo com o governo era aguardar os debates da comisso especial at fim de novembro. E o ministro Alexandre Padilha sabe disso", afirmou, em referncia ao ministro das Relaes Institucionais. A estratgia dos ruralistas levar as discusses at a vspera do novo decreto de crimes ambientais, previsto para vigorar em 11 de dezembro. O objetivo forar o governo a adiar as exigncias e entrar 2010 debatendo as mudanas no Cdigo Florestal para garantir a bandeira eleitoral em suas bases.
Pressionado na esfera poltica, o ministro Carlos Minc admitiu as dificuldades para costurar um acordo palatvel aos dois lados. "Se cedermos aos ruralistas, nos desmoralizamos antes de Copenhague. Se dermos vitria total aos ambientalistas, manteremos todos na ilegalidade", disse.
Diante da discrdia geral, Minc afirma que o governo optou por um "equilbrio" no tema. "Se desagradar um pouco de um lado e de outro, estaremos no bom caminho", comentou. E atacou os parlamentares por uma falta de compromisso em superar de vez o assunto ambiental: "No Congresso, parece que estamos em outro planeta."

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